EX-PREFEITO ENVIA NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA O PORTAL CDP. VEJA NA ÍNTEGRA

EX. PREFEITO ZÉ NETO

O ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, Zé Neto, em razão de matéria publicada no Portal CDP, enviou-nos uma Nota de Esclarecimento, junto com uma Certidão assinada pelo Secretário da Vara Única de Castelo do Piauí, para esclarecer sobre o processo 32/2006 onde responde por uma ação de improbidade administrativa. Veja a nota logo abaixo, a Certidão.

Eu, José Pereira Milanez Neto, após o recebimento de Certidão da Secretaria da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, venho publicamente prestar esclarecimentos sobre as matérias veiculadas nos portais da região sobre o julgamento de uma ação de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público Estadual, processo 32/2006, sob a premissa de que foram constatadas irregularidades nos exercícios de 2001 a 2003, época eu que eu era Gestor da Prefeitura Municipal da minha cidade, Juazeiro do Piauí.

Nesse processo apresentei minha defesa no prazo estabelecido e por um erro ou falha cartorária, esta não foi juntada aos autos, retratada na Certidão em anexo assinada pelo Secretário da vara local.

Por conta dessa falha foi ferido o Art. 5º da CF – LV – que diz: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o direito ao contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes. Violado este princípio foi suprimida a participação de minha defesa na formação do convencimento do juiz, além disso, foi desprezado também o princípio da paridade das armas, que visa buscar a igualdade processual.

Como fui prejudicado neste julgamento, recorri da ação e espero uma decisão que siga os Princípios Legais do Direito, uma vez que, além da falta de memorial no processo, quero esclarecer também que as contas das gestões dos períodos mencionados foram julgadas e aprovadas pelo órgão fiscalizador do Estado que é o Tribunal de Contas, o que retira por mérito, a caracterização da ação.

Agradeço a todos os meus amigos e a meus familiares pela solidariedade e confiança no meu trabalho. Como político, tenho uma carreira que incomoda meus adversários. Fui vereador, prefeito por dois mandatos e fiz parte do processo de eleição do meu sucessor em Juazeiro do Piauí. E com a ajuda de Deus e do povo, continuarei trilhando os caminhos da política da minha cidade.

FONTE: PORTAL CDP.