O desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região Carlos Moreira Alves cassou liminar concedida pela Vara da Justiça Federal do Piauí, que afastou a mulher do governador Wilson Martins (PSB), Lilian Martins, do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O advogado de Lilian Martins, Raimundo Júnior, disse que a decisão saiu no final da tarde de quarta-feira e a conselheira reassume seu cargo no TCE nesta quinta-feira.
Lílian Martins foi afastada do cargo no dia 10 de julho pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros, da 5ª Vara Federal de Teresina.
Também defendem Lilian Martins, os advogados Ilmar Galvão, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Alexandre Jobim, filho do ex-ministro Nelson Jobim
Lilian Martins ficou 21 dias afastada de suas funções.
Com a liminar, o desembargador federal Carlos Moreira Alves anulou a decisão da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª vara federal, que afastou a conselheira do cargo, no dia 10 de julho, por solicitação em ação civil pública impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A OAB queria cassar a decisão da Assembleia Legislativa alegando a nomeação de Lilian Martins feriu o princípio de impessoalidade e moralidade já que iria participar da análise e aprovação das contas do Governo do Estado, comandado por seu marido, Wilson Martins. .
O procurador geral do Estado, Kildere Ronne, disse que o Estado alegou ilegitimidade da OAB em ingressar com ação e incompetência da justiça federal para anular a nomeação de Lilian Martins.
Segundo ele, a outra argumentação da defesa foi à prerrogativa da vitaliciedade, pois só pode perder o cargo após a ação estar transitada e julgada e não através de liminar.
O TRF da 1ª Região vai agora comunicar a decisão a juíza da 5ª Vara Federal no Piauí, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes. Em seguida, a Justiça Federal comunicará ao TCE da nova determinação.
O auditor substituto de conselheiro Jailson Campelo estava interinamente assumindo as funções de Lilian Martins no Tribunal de Contas enquanto transitava o processo.
fonte: meio norte
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