O ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos pela Justiça Federal e terá que devolver R$ 67.672,50 aos cofres públicos. A decisão foi dada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa.
De acordo com a ação de improbidade, o réu, na condição de prefeito do município de Juazeiro do Piauí, firmou o convênio nº 244/99 com o Ministério da Integração Nacional objetivando a construção e instalação de quatro poços tubulares na zona rural desse município.
Mas, segundo o MPF, somente um poço foi perfurado em localidade pública. As provas juntadas aos autos revelam modificações inseridas no projeto, com deslocamento dos poços para os povoados Tinguizeiro, Fazenda da Serra e Cachoeira, construídos em propriedades particulares pertencentes à ECB Ltda, Sr. Américo e ao próprio réu, o ex-prefeito José Visgueira Sobrinho.
Em parecer, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração, só aprovou parcialmente a prestação de contas do convênio. Para ela, só houve a comprovação de execução de 25% da obra.
Outras penas
Além da suspensão dos direitos políticos e devolução dos recursos federais, a juíza Marina Rocha Cavalcanti, da 5ª Vara Federal do Piauí, condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil; perda da função pública se cabível à época da aplicação da sanção e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
EDIÇÃO: JOSUÉ UCHÔA
FONTE: www.cidadeverde.com
LINK: http://www.cidadeverde.com/ex-prefeito-e-condenado-a-devolver-r-67-mil-por-improbidade-84849
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