Governo concederá anistia a veículos com atrasos junto ao Detran até 2010

O governador Wilson Martins enviará, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Projeto de Lei (PL) que concede remissão dos créditos tributários relacionados a impostos e taxas estaduais para automóveis populares cujos proprietários possuam renda de até quatro salários mínimos. A isenção é válida para créditos acumulados até 31 de dezembro de 2010. Segundo o governador, a medida possibilitará regularizar os cerca de 300 mil veículos que circulam clandestinamente no Estado.

“Assinamos, em Brasília, o Pacto pela Vida, junto aos Ministérios da Saúde e das Cidades, para a redução da violência no trânsito. Fizemos um estudo e constatamos que a maior parte dos acidentes graves no Piauí envolve motocicletas, sendo metade delas irregular”, disse o governador Wilson Martins, afirmando que o PL tem como objetivo retirar os veículos da clandestinidade, além de ampliar a arrecadação do Estado.

Dos 620 mil veículos que compõem a frota piauiense, cerca de 45% estão irregulares. “Apertamos a fiscalização de documentação dos veículos e do motorista e houve uma grande gritaria. Muitos dos que estão na clandestinidade têm aquele veículo como instrumento de trabalho. Essa lei busca incentivar que essas pessoas de baixa renda se regularizem”, explicou Wilson Martins.

O benefício poderá ser concedido a proprietário de carros do tipo 1.0 e motocicletas de até 150 cilindradas que tenham renda comprovada mensal inferior a quatro salários mínimos. Serão anistiadas dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e correções monetárias referentes à dívida acumulada.

“Outra coisa importante é que quem pagar à vista poderá ter desconto de até 25%. É uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso, estamos dando todas as condições para que ele possa regularizar o veículo, mas também regularizar sua condição de motorista”, ressaltou o governador.

Edição: JOSUÉ UCHÔA

Fonte: Ccom